SUSPENSÃO IMEDIATA DAS COBRANÇAS BANCÁRIAS POR JUROS ABUSIVOS
Como posso fazer com que o banco pare de cobrar os juros abusivos de forma imediata?
É simples, por meio de um pedido liminar dentro de uma Ação de Revisão Bancária, o juiz poderá conceder uma decisão de caráter urgente para que o banco pare de lhe cobrar.
Mas o que é uma liminar?
A decisão liminar nada mais é que uma decisão concedida no começo do processo e, no seu caso, o juiz determinará, já no início, antes mesmo da decisão final do processo, que o banco pare de lhe cobrar os juros abusivos.
E se meu banco disser que meu perfil é diferenciado e a cobrança dos juros não são abusivos, posso ingressar com a Ação Revisional com pedido liminar?
Claro, o banco não pode alegar que o seu contrato deva ser diferente do que é determinado pelo órgão regulador (Banco Central).
O Banco Central é o órgão que dita as normas de como deverá ser a cobrança dos juros.
Dessa forma, se o seu banco estiver cobrando juros acima da taxa média de mercado, determinada pelo Banco Central, na época do contrato, você estará sofrendo a cobrança de juros abusivos e, portanto, deverá buscar seus direito por meio de uma Ação Revisional com pedido liminar.
Caso eu esteja devendo para o banco, posso entrar mesmo assim a Ação revisional com pedido liminar?
Sim, você não só pode entrar, como deve, pois está sofrendo a cobrança dos juros abusivos e, em caso de ganhar a ação, todos esses juros que você pagou durante o contrato poderão ser abatidos na sua dívida.
Entre em contato com a Turnes Advogados, um de nossos especialistas em Direito Bancário vai auxilia-lo para sanar todas as suas dúvidas para que você possa rever judicialmente seu contrato com juros abusivos.
