Planos de Saúde
Os planos de saúde são regidos pelas relações de consumo ao fornecerem serviços de tratamentos e coberturas médico-hospitalares. Ocorre que nem sempre é possível conseguir de forma administrativa a utilização destes serviços, visto as negativas emitidas pelo plano.
Muitas destas negativas estão equivocadas e podem ser revistas através de ação judicial, a qual buscará a eficácia do contrato para a disponibilização de coberturas, cirurgias e tratamentos, custeados pelo plano de saúde.
Também é muito comum a solicitação de atendimento home-care (domicílio), que consiste na cobertura hospitalar e atendimento médico na residência do paciente. Em caso de negativa deste serviço, a ação judicial demonstrará a necessidade do atendimento domiciliar, através da comprovação de impossibilidade de locomoção do paciente.
Outro caso recorrente é o cancelamento do plano de saúde dos dependentes após o falecimento do titular, para tanto é possível solicitar de forma judicial a manutenção do contrato nas mesmas condições. As principais ações prestadas pelo escritório são:
- Ação contra negativa de cobertura pelo plano de saúde para o fornecimento de tratamento, medicamento e cirurgia;
- Ação de Obrigação de Fazer para atendimento home care (domicílio) e fornecimento de insumos;
- Ação de manutenção de plano de saúde para os dependentes após o falecimento do titular;
- Revisional de Mensalidade do Plano de e Sáude.
Solicitar Atendimento
Medicamentos e Tratamentos Públicos
O ramo da saúde também engloba as ações contra os Municípios, Estados e União na busca de medicamentos e tratamentos médicos. Estas ações são ofertadas às pessoas que não possuem condições financeiras por serem hipossuficientes ou quando a questão trata de valores muito altos. Após ocorrer negativa ou lapso temporal inadequado para resolução do problema no sistema de saúde, a via judicial será necessária.
- Ação de medicamento e/ou tratamento médico contra a União, Estado e Município.
Erro Médico
É expressivo o aumento de casos envolvendo negligência médica. Geralmente ocorrem na administração equivocada de medicamentos, tratamento e diagnóstico errados e pós-operatório com deformidades estéticas e fisiológicas.
Estes casos englobam, além dos médicos, os hospitais, ambulatórios e laboratórios.
Nas ações desta natureza haverá a apuração do erro médico e a ligação entre este e o dano causado ao paciente, buscando-se a reparação através de uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.
- Ação de indenização por erro médico, dano moral e estético.
Advocacia Contenciosa de Vanguarda
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