A quantidade de documentos e burocracia existente ao formalizarmos qualquer tipo de empréstimo ou financiamento é muito grande e podem pegar desprevenidos até profissionais da área. As cláusulas contratuais abusivas são uma realidade, e o consumidor vitimado muitas vezes não tem outro caminho senão o de entrar em contato com um profissional qualificado para que revise judicialmente seu contrato.
Veja as áreas de atuação da Turnes Advogados:
- Revisão de Contratos de Empréstimo, Consignado, Cartão de Crédito e Financiamento.
- Exclusão de Encargos e Cláusulas Contratuais Abusivas.
- Solicitação para a quitação de Empréstimo em caso de morte/invalidez.
- Negociação e Readequação de Contrato Bancário.
- Aplicação da Lei do Superendividamento.
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Abaixo, explicaremos as situações de abusividade contratual mais comuns enfrentadas na nossa prática juridica:
Juros Abusivos
Os juros remuneratórios estabelecidos na época da assinatura do contrato devem estar condizentes com a média estabelecida pelo Banco Central no mesmo período. Todos sabemos que a instituição financeira tem o direito de cobrar juros remuneratórios do contratante, mas esses juros não poderão ultrapassar o que está estabelecido em lei e pelo BACEN. Se em seu contrato os juros estipulados à época da contratação estiverem acima da taxa média determinada pelo Banco Central, a financeira estará cobrando juros abusivos que poderão ser revisados através de uma ação judicial
Em síntese, para verificar se você está sendo prejudicado, entre em contato com um Advogado Especialista para que ele verifique se os juros estabelecidos no seu contrato estão de acordo com a Lei e com os patamares estabelecidos pelo Banco Central.
Capitalização de Juros
A capitalização de juros ou tecnicamente chamada de anatocismo, ocorre quando são calculados juros sobre os próprios juros já devidos.
Os contratos bancários só poderão aplicar a capitalização de juros se houver expressa informação de que a cobrança será feita e, mesmo com essa informação, ela só poderá ocorrer de forma mensal. Portanto, caso não haja cláusula contratual destacando a cobrança deste encargo, ou sua periodicidade for menor do que mensal, essa cobrança é ilegal e deve ser afastada.
Você já verificou se seu contrato possui cláusula específica para a capitalização de juros mensais? Contratos de financiamento, empréstimos e análogos são de difícil análise e podem conter uma série de abusividades, portanto, entre em contato com um profissional especializado.
Comissão de Permanência
A cobrança de Comissão de Permanência é considerada abusiva quando cumulada com multa, juros moratórios, remuneratórios e correção.
A Comissão de Permanência é equivalente a juros que devem ser pagos sobre o valor da parcela atrasada, muito embora já exista em seu contrato multas e taxas para a mesma situação.
Caso seu contrato tenha previsão para a cobrança da comissão de permanência, cuidado, esta comissão só poderá ser cobrada se não ultrapassar a soma dos encargos já previstos no contrato, como os juros remuneratórios e moratórios, bem como a multa contratual e a correção monetária, como dispõe as Súmulas 472 e 30 do STJ, sendo passível de Ação Revisional.
O que acontece se ganharmos a Ação Revisional?
Os exemplos anteriores são algumas das inúmeras cobranças arbitrárias efetivadas por bancos e financeiras nos mais variados contratos, como empréstimo pessoal consignado, leasing de veículos, cartões de créditos, que infelizmente só serão revisadas judicialmente.
Após o sucesso da Ação Revisional, caso você esteja inadimplente, é normal ocorrer a compensação dos valores revisados no saldo devedor em aberto.
Após a quitação integral do saldo, você tem direito a receber o valor que restar do abatimento.
Se você não deixou de pagar suas prestações e nunca esteve inadimplente, você terá a devolução de todos os valores cobrados de forma irregular, com juros e correção monetária.
Advocacia Contenciosa de Vanguarda
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