Direito Imobiliário

As irregularidades envolvendo terrenos e imóveis por falta de registros e averbações necessários na matrícula, seguidamente impedem a realização de contratos e escrituras públicas de compra e venda, dação em pagamento, permuta, doação e inventários.

Mais grave, podem acarretar em uma série de custos e problemas não programados que certamente prejudicam a realização de um bom negócio e a correta transferência do imóvel.

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Para realizar um negócio de forma segura e sem irregularidades é necessária a contratação de um profissional especializado na área para a análise de documentos, prevenindo o entabulamento de contratos prejudiciais, mal redigidos e desgaste financeiro.

Um imóvel devidamente regularizado possui valor de mercado mais elevado e traz segurança na transação. Havendo irregularidades será possível saná-las por meio de procedimento extrajudicial em tabelionato ou por ação judicial específica.

As irregularidades mais frequentes estão nos “contratos de gaveta” onde o imóvel é repassado para terceiro que não faz parte do contrato bancário ou não consta na matrícula do imóvel.

Frequentemente também ocorrem problemas em contratos de compra e venda sem escritura pública, sendo necessário o ingresso de uma ação judicial para transferir a propriedade definitiva ao comprador perante o registro imobiliário.

Outras situações prejudiciais decorrem de leilões e arrematações temerárias, que acabam gerando problemas por ausência de informações prévias sobre a situação do bem.

Nossos principais serviços para a regularização de imóveis, análise de documentos e acompanhamento, são:

Regularização de Imóveis

Através de procedimentos administrativos e judiciais, é possivel evitar embaraços e complicações que desvalorizam consideravelmente um terreno, um apartamento, uma casa ou ponto comercial.

As irregularidades mais comuns encontram-se em contratos de compra e venda sem escritura pública, sendo necessário o ingresso de uma ação específica para regularizar a propriedade. Outra situação comum é a ausência de registro e averbação em matrículas, impedindo que o imóvel seja transferido na compra, venda ou no inventário.

A análise de documentos e escolha de procedimentos adequados devem ser acompanhados de um advogado. Os serviços de regularização de imóveis que disponibilizamos são:

Elaboração de contrato de compra e venda.
Acompanhamento de escritura pública de compra e venda.
Protocolos de registros e averbações em matrícula no Registro de Imóveis.
Usucapião Judicial e Extrajudicial.
Adjudicação Compulsória.
Análise de documentos e outros procedimentos de regularização.

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Arrematação em Leilão e Defesa contra Penhoras

Além das questões de regularização de imóveis, existem problemas que envolvem leilões e arrematações judiciais e extrajudiciais. Essas questões decorrem de dívidas, que podem ter origem em financiamentos, consórcios, processos judiciais cíveis, trabalhistas e tributários.

A contratação de um especialista deverá ocorrer tanto para quem pretende arrematar um imóvel, ocasião em que serão levantadas todas as informações do bem, quanto para quem está na ameaça de perder o mesmo. No caso do bem penhorado ir a leilão, poderá ser requerida nulidade do procedimento por vícios . Em relação a essas questões nossos serviços englobam:

Consultoria e Análise de Documentos para a Arrematação de Imóveis.
Ação Anulatória de Leilão e Arrematação.
Defesa em Ação de Cobrança e Execução de Tributos e Contratos Bancários.
Defesa de Terceiro Comprador de Boa-Fé de Bem Imóvel Penhorado.

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Arrematacao em Leilao e Defesa contra Penhoras 2 no Turnes Advogados

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Ações de Posse, Propriedade e Outras

Inúmeras situações envolvem a discussão de posse de imóveis ou parte de terrenos. A maioria destes casos ocorre em zonas rurais sendo muitas vezes necessária medidas judiciais para inibir a prática ilegal de apropriação indevida. Além das ações possessórias, existem meios judiciais adequados que visam garantir o direito de ingresso em imóveis e a demarcação e retificação de registros. Os procedimentos mais comuns são:

Ações Possessórias: Manutenção na Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório.
Imissão na Posse.
Ação Reivindicatória e Demarcatória.
Ação de Retificação de Registro Imobiliário.
Ação para a Entrega de Chaves do Imóvel.

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