Seguro de Vida

A maioria das negativas de seguro de vida se dá sob a alegação de doença preexistente, inadimplência da mensalidade do segurado e riscos excluídos da apólice.

Os casos de negativa por doença preexistente (doença anterior ao contrato) continuam sendo prática corriqueira das seguradoras, porém a justiça já firmou entendimento contrário, declarando ilícita a negativa de seguradoras que não solicitam exames médicos na assinatura do contrato.

O seguro de vida pode ser dividido em individual ou coletivo, e visa a cobertura por morte natural ou acidental, doença grave e invalidez permanente total, com pagamento de 100% da apólice ou parcial, com tabelamento de grau de invalidez por segmento corporal.

Além destas coberturas, são consideradas adicionais as de morte e invalidez de cônjuge e filhos, bem como o pagamento de diárias por incapacidade laborativa e por internação hospitalar.

Nos casos de morte o pagamento será feito diretamente à pessoa indicada na apólice e na falta de indicação, aos herdeiros, seguindo a ordem de sucessão. Para o recebimento do seguro de vida por morte não é necessário inventário e partilha de bens.

Se o sinistro de invalidez ou doença grave for constatado pela seguradora, o pagamento é feito em vida ao segurado e não será cumulativo na hipótese de morte, ocasião em que a apólice se esgota.

As negativas mais recorrentes são:

A cobertura é negada sob a alegação de que o contrato foi cancelado por falta de pagamento.
Trata-se de situação comum onde geralmente o segurado já se encontra doente ou faleceu e, por esse motivo, teria deixado de pagar as parcelas mensais.
O cancelamento pela seguradora só poderá ser realizado se houver uma notificação prévia com aviso inequívoco de que o contrato de seguro será rompido por inadimplência.
Assim, caso não haja o aviso prévio a cobertura do seguro ainda estará vigente e poderá ser solicitada por meio de uma ação de cobrança na justiça, na qual serão abatidos da os valores que ficaram em aberto.

Nos contratos bancários existem seguros embutidos nas parcelas (prestamista e seguro habitacional) objetivando cobrir a morte e invalidez permanente do contratante.
Estes seguros destinam-se à quitação das parcelas futuras dos contratos de financiamento, consórcio e empréstimo consignado.
Caso ocorra a morte ou invalidez permanente do contratante, a seguradora deverá quitar o contrato de forma integral ou parcial, dependendo do caso.
Geralmente a negativa de cobertura ocorre por alegação de doença preexistente, inocorrência de invalidez permanente, ou risco excluído da apólice.
Com a negativa da seguradora e o ingresso da ação judicial sugerimos que o contratante continue efetuando os pagamentos normalmente, pois os valores pagos após o sinistro poderão ser restituídos em caso de reconhecimento da cobertura.